Questões de Concurso

Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC240814

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público

(a)

autorizar escutas telefônicas nos casos de inquérito civil.

(b)

determinar a prisão provisória, por até trinta dias, de servidores acusados de corrupção.

(c)

representar judicialmente a União nos casos de ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

exercer o controle externo da atividade policial.

(e)

julgar os servidores públicos pela prática de atos de improbidade administrativa.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC235241

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer

(a)

qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério.

(b)

qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.

(c)

qualquer outra função pública, com exceção de exercer a função de defensor público quando estiver em disponibilidade.

(d)

algumas funções públicas predeterminadas taxativamente no texto constitucional.

(e)

qualquer outra função pública, exceto quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC235236

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

(a)

de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(b)

indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.

(c)

de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(d)

indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.

(e)

nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pelo Senado Federal de indicação do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC234413

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que o advogado:

(a)

tem imunidade profissional, não constituindo desacato punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade.

(b)

pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime grave contra a honra.

(c)

pode, no caso de infração, sujeitar-se às sanções de advertência, censura, multa, suspensão ou exclusão.

(d)

está sujeito à sanção de exclusão no caso de ter sofrido, por duas vezes, a aplicação de suspensão.

(e)

não tem direito a vista de processo judicial que tramite sob regime de segredo de justiça.

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC233842

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

(a)

A solução adotada pelo legislador constituinte brasileiro em relação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas foi cumular esses encargos na figura do membro do Ministério Público Comum, que já conta com garantias de ordem subjetiva.

(b)

A Lei Orgânica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é uma lei complementar de iniciativa do Procurador Geral da República e não da respectiva Corte de Contas em que se dará a atuação, sendo, assim, resguardada a autonomia do órgão.

(c)

O poder de autogoverno conferido pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas, que fazem instaurar o processo legislativo concernente à sua organização e à sua estruturação interna, não abrange o Ministério Público que neles atua.

(d)

As disposições constitucionais pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público, como instituição, são aplicáveis aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

(e)

O Ministério Público tem como princípios a unidade e a indivisibilidade, assim, o Ministério Público de Contas integra o Ministério Público da União, juntamente com o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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