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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O advogado-geral da União representa judicial e extrajudicialmente a União em seus diversos órgãos, prestando assessoramento e consultoria aos chefes dos três poderes da República.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que determinada lei estadual tenha reconhecido ao MP especial junto ao TC autonomia administrativa e financeira, bem como a iniciativa quanto a projetos de lei relativos à sua organização. Diante dessa situação, e consoante jurisprudência firmada quanto ao tema, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada unidade da Federação atribuiu ao MP estadual, mediante lei, as funções do MP especial junto ao TC, e tornou obrigatório o exame prévio, pela Corte de Contas Estadual, da validade de contratos firmados pela administração pública.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.