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Assinale a alternativa correta acerca do regramento constitucional das funções essenciais à justiça.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público - MP, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
