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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Ministério Público:
I. promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.
II. promover a ação civil de indenização por danos morais, em favor de funcionário público ofendido no exercício da função.
III. requisitar a instauração de inquérito policial, destinado a apurar crime contra o patrimônio público.
IV. promover a ação penal, em caso de crime contra a Administração Pública.
V. promover a ação civil por ato de improbidade administrativa.
Estão corretas
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público da União, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
I. o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;
II. a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal;
III. às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º da Constituição Federal;
IV. os servidores integrantes da Defensoria Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
I. o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;
II. a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal;
III. às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º da Constituição Federal;
IV. os servidores integrantes da Defensoria Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
Sobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:
