Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC115224

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Qual(is) dos membros abaixo NÃO compõe(m) o Conselho Nacional do Ministério Público?

(a)

Procurador-Geral da República.

(b)

Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(c)

Dois juízes, indicados um pelo Tribunal Superior do Trabalho e outro pelo Superior Tribunal de Justiça

(d)

Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

(e)

Três membros do Ministério Público dos Estados.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC115223

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

(a)

promover, privativamente, a ação penal pública.

(b)

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(c)

orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

(d)

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

(e)

exercer o controle externo da atividade policial.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115186

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.

(a)

Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibidade e a inamovibilidade.

(b)

A independência funcional é uma garantia constitucional garantida ao membro do Ministério Público.

(c)

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

(d)

O membro do Ministério Público pode exercer a advocacia, desde que a causa não conflite com suas atribuições funcionais.

(e)

O controle interno da atividade policial é uma das funções institucionais do Ministério Público.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC115089

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.

(a)

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

(b)

É vedado ao membro do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(c)

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de três anos, admitida uma recondução.

(d)

São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio.

(e)

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC115088

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Identifque abaixo as afirmativas que indicam as vedações impostas aos membros do Ministério Público.

1. Exercer a advocacia.
2. Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
3. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
4. Exercer atividade político-partidária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

(a)

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.