Questões de Concurso

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Ciências Contábeis
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Ciências Contábeis

Disciplina: Direito Constitucional

FC111575

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Ataulfo foi nomeado pelo Presidente da República como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, conforme o artigo 130-A da Constituição Federal, sua escolha deve ter sido previamente aprovada

(a)

pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

(b)

pela maioria absoluta do Senado Federal.

(c)

pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

(d)

por, no mínimo, sete Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(e)

por, no mínimo, nove Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor Bacharel em História
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor Bacharel em História

Disciplina: Direito Constitucional

FC111387

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao que dispõe a Constituição Federal a respeito do Ministério Público.

( ) A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no art.129 da Constituição Federal não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

( ) O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre todos os membros que o integram.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

(a)

V – F – F – V.

(b)

V – F – V – F.

(c)

V – V – F – F.

(d)

F – V – V – F.

(e)

F – F – V – V.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC111264

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma vedação que se aplique aos membros do Ministério Público.

(a)

Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

(b)

Exercer advocacia.

(c)

Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.

(d)

Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério.

(e)

Exercer atividade político-partidária, ressalvado o término do estágio probatório.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC111263

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, EXCETO

(a)

ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou a autoridade competente.

(b)

ser preso somente por ordem judicial, escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça.

(c)

ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade.

(d)

receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem.

(e)

receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC111261

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público, EXCETO

(a)

zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

(b)

apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

(c)

receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

(d)

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.