Questões de Concurso

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

Segundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:

Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina constitucional do Ministério Público.

I. O Ministério Público Federal é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes da República.

II. O Ministério Público dos Estados é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

III. Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:

Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:

Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que: