2. Questões de Concurso

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A criação de fundação pública se dá por meio de lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
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São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
Questão Anulada
No que se refere à administração direta, indireta e fundacional bem como a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
 
A criação de fundações públicas ocorre por meio de lei ordinária específica, contudo, a definição de suas áreas de atuação depende da edição de lei complementar.
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Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Questão Anulada
Sobre a organização da administração pública, é INCORRETO afirmar:
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