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É certo que o patrimônio inicial da autarquia é formado a partir
São características das autarquias e fundações públicas:
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O direito brasileiro admite a figura da fundação de direito privado, instituída por lei, pelo poder público. Nessa fundação, os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por