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95 Questões de concurso encontradas

95 resultados
Página 8 de 19

Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de:

(a)

órgãos, sejam da Administração Direta, sejam as entidades de direito público da Administração Indireta, e somente podem ser criados ou extintos por meio de lei;

(b)

autarquias, que fazem parte da Administração Indireta, e somente podem ser criadas por meio de lei específica, após regular processo legislativo;

(c)

fundações públicas, que fazem parte da Administração Indireta, e podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo;

(d)

entidades da Administração Indireta, que podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo, após regular processo administrativo ou legislativo;

(e)

entidades da Administração Direta, que somente podem ser criadas ou extintas por meio de lei, após regular processo legislativo.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COMPERVE

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de

(a)

fundação, com área de atuação definida em lei ordinária, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.

(b)

autarquia, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.

(c)

empresa pública, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.

(d)

sociedade de economia mista, na modalidade de sociedade em comandita por ações, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Somente por lei específica poderá ser criada Autarquia e autorizada a instituição de Empresa Pública, de Sociedade de Economia Mista e de Fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

(b)

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

(c)

Diz-se Fundação Pública a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, sem autonomia administrativa nem patrimônio próprio.

(d)

Entende-se modernamente que o conceito de Autarquia compreende um serviço autônomo qualquer, criado por lei, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, mas eventualmente sem receita própria, destinado a executar atividades que se intitulam “não típicas” da Administração Pública, isto é, não finalísticas, e que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Questão DESATUALIZADA

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Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

(a)

lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

(b)

lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

(c)

autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

(d)

autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

(e)

autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a única alternativa correta:

(a)

O capital das autarquias é, regra geral, exclusivamente público, exceto nas hipóteses de autarquias sujeitas a regime especial por conta da Lei de Segurança Nacional, instituídas por lei complementar de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

(b)

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por autorização legislativa específica, com capital predominante, mas não exclusivamente público, que têm por finalidade a execução de atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da administração instituidora, devendo revestir a forma de sociedade anônima.

(c)

São características das sociedades de economia mista, dentre outras, a personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente privado, admitindo qualquer forma societária prevista pelo direito brasileiro, sendo atualmente desnecessário que sua criação se dê por autorização legislativa específica, bastando sua previsão genérica no PPA – plano plurianual.

(d)

Pode-se definir a fundação instituída pelo poder público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.

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