Questões de Concurso

a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência física e cultural de populações tradicionais é um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, constituindo traço caracteristico do socioambientalismo brasileiro;

a fauna silvestre constitui bem de domínio público, impondo-se ao poder público adotar medidas de controle de atividades de caça, sendo admissíveis, desde que mediante prévia outorga administrativa, a caça de controie, a caça científica e a caça profissional;

antes da realização de concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades tradicionais serão identificadas para destinação por meio de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável;

independentemente das medidas de tutela estatal sobre a fauna silvestre e do consentimento do poder público em relação a atividades de caça previstas em lei, a utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre podem ser proibidas em terras de domínio privado, por ato de seus respectivos titulares, cabendo a estes a adoção de medidas de fiscalizaçao de seus domínios.

dispensa o oferecimento de garantia para o cumprimento do contrato.

é aberta à participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.

será julgada apenas com base no critério de melhor preço oferecido pelo particular.

poderá ter a participação de empresas em consórcio, as quais serão solidariamente responsáveis perante o poder concedente.

constitui espécie de licitação à parte daquela prevista na Lei nº 8.666/93, que não é aplicável.

O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.

A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.

A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, do mar, do pantanal, da floresta amazônica, bem como do patrimônio público.

O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.

O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.