Questões de Concurso

Leia o fragmento abaixo.

Para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, requer a formação dos(as) cidadãos(ãs) (...) a educação em direitos humanos está imbricada no conceito da educação para uma cultura democrática (...) nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na Inclusão e na pluralidade.

SEDH/MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download &alias=2191 -plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009- pdf<emid=30192

Uma escola estadual vive o recrudescimento da violência, tempos difíceis e conturbados por inúmeros conflitos; a intolerância é a sua marca central. Há um descompasso entre os conflitos e as normas do Regimento Escolar e de convívio expressas no Projeto Pedagógico da escola. O diretor da escola, de acordo com os princípios da gestão democrática, juntamente com o Conselho de Escola, questiona como intervir. Considera que a violência não pode ser entendida como natural, comum ou aceitável e nem ser vista apenas como um crime. Em consonância com os princípios da educação em direitos humanos, propõe: 1. Mapeamento e identificação dos atos que envolvem violência, para além do reconhecimento do conflito; 2. Agir na busca da resolução não violenta dos conflitos. Sendo assim, é correto afirmar que este diretor deve buscar concretizar as ações mediante o seguinte procedimento:

Leia o fragmento abaixo.

(...) A simples profissão de fé democrática não divide os homens (...) as atuais controvérsias ideológicas não se concentram no significado de democracia, mas nas teorias sobre as condições de seu desenvolvimento e os meios de realização.

AZANHA, José Mário Pires,2004.

Articulando as necessidades locais da Unidade Educacional com as diretrizes definidas pela Secretaria Estadual de Educação, o diretor de uma escola estadual divulga amplamente o Plano de Ação para o ano letivo. Este foi discutido e aprovado pelo Conselho de Escola, e está comprometido com os princípios da educação de qualidade para todos e todas. Sua primeira meta é garantir que 100% dos alunos estejam alfabetizados ao término do terceiro ano, com oito anos de idade. Adota como estratégias: sondagens periódicas e fortalecimento das práticas pedagógicas de recuperação contínua, turmas de recuperação no contraturno utilizando espaços alternativos e recuperação intensiva ao término de cada semestre. Diante do exposto, é correto afirmar que a maneira de compreender a democratização do ensino se expressa na seguinte alternativa:

Conforme a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), depositada na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente a Associação de Pais e Mestres (APM). Dessa forma, o gestor deve planejar os gastos mediante o previsto no Plano Político-Pedagógico (PPP). Sendo assim, é INCORRETO afirmar que

As práticas restaurativas se originam do modelo de Justiça Restaurativa e têm contribuído para criar uma cultura de diálogo, respeito mútuo e de paz nas escolas, levando a mudanças diretas no campo das inter-relações. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos das práticas restaurativas.

De acordo com Azanha (2004), é correto afirmar que