Questões de Concurso

Conforme a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), depositada na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente a Associação de Pais e Mestres (APM). Dessa forma, o gestor deve planejar os gastos mediante o previsto no Plano Político-Pedagógico (PPP). Sendo assim, é INCORRETO afirmar que

(a)

a busca da gestão democrática inclui, necessariamente, a ampla participação dos representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisões/ações administrativo-pedagógicas ali desenvolvidas.

(b)

o diretor pode e deve abrir a discussão para os professores e funcionários, e principalmente o Conselho Escolar, debatendo o que de fato a escola necessita e de que maneira aquisições poderão contribuir com a melhoria das condições do ensino e da aprendizagem dos alunos.

(c)

é possível que a gestão democrática, no interior da escola, não seja um princípio fácil de ser consolidado, pois trata da participação crítica na construção do Projeto Político-Pedagógico e na sua gestão.

(d)

a gestão democrática implica principalmente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua reestruturação. A centralização do poder propicia a prática da organização, que expande a transparência, atenuando o individualismo, atuando na reciprocidade, eliminando a exploração, superando a opressão e, por fim, a autonomia, que anula a dependência de órgãos intermediários que elaboram políticas educacionais das quais a escola é mera executora.

(e)

gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Ela exige uma ruptura histórica na prática administrativa da escola, com o enfrentamento das questões de exclusão e reprovação e da não permanência do aluno na sala de aula, o que vem provocando a marginalização das classes populares. Esse compromisso implica a construção coletiva de um Projeto Político-Pedagógico ligado à educação das classes populares.