2. Questões de Concurso

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Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público:
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?

Considere as seguintes situações:


I. Cidadão propõe ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público.

II. Trabalhador ingressa com mandado de segurança individual para proteger direito líquido e certo de que é titular, não amparado por habeas corpus ou habeas data, indicando autoridade pública como responsável pela ilegalidade.


À luz das normas constitucionais aplicáveis às respectivas ações,

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de:


I. Habeas corpus.

II. Habeas data.

III. Mandado de segurança.

IV. Mandado de injunção.


A sequência correta é:

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.
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