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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da concessão de isenções do ICMS.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Ainda no que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.