Questões de Concurso

Concurso: BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC141016

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São impostos de competência do Distrito Federal

(a)

IPI, IOF e IGF

(b)

PIS, COFINS e CIDE

(c)

ICMS, IPVA e CIDE

(d)

ICMS, ISS e CIDE

(e)

ICMS, IPVA e IPTU

Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC139508

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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. O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados. Segundo essa lei complementar, o ICMS incide sobre

(a)

operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

(b)

operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, incluindo lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

(c)

operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, até sobre produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços.

(d)

operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, incluindo a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.

(e)

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC139506

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de tributos devidos pelas microempresas ou empresas de pequeno porte. Assinale a alternativa que apresenta um tributo que é recolhido por meio do Simples Nacional.

(a)

PIS/PASEP não incidente na importação de bens e serviços

(b)

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros

(c)

FGTS

(d)

ICMS devido nas operações ou nas prestações sujeitas ao regime de substituição tributária

(e)

Imposto de renda relativo aos pagamentos ou aos créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC139374

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

(a)

Quando a mercadoria destinar-se a consumidor final que se localize em outro estado e não seja contribuinte do ICMS, a alíquota praticada será a interna, do estado de origem.

(b)

O contribuinte poderá creditar-se do ICMS pago quando da aquisição de matéria-prima, ainda que a saída seja isenta do pagamento, desde que o tributo tenha sido efetivamente pago.

(c)

O contribuinte que deixar de lançar crédito de ICMS em período de apuração anterior poderá corrigir monetariamente os valores para recomposição das perdas.

(d)

O ICMS é imposto não cumulativo, de competência da União, cobrado pelo estado, sendo parte do produto de sua arrecadação destinada ao município da localização do contribuinte.

(e)

A não cumulatividade do ICMS pode ser afastada a critério do ente tributante para efetuar a cobrança por meio de estimativa do total de vendas.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC139369

Dificuldade: Médio

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Determinado estado da Federação afastou benefício de não pagamento de ICMS sobre cosméticos, estabelecido por convênio do CONFAZ, regularmente instituído pelos estados e pelo Distrito Federal. O referido estado considerou-se prejudicado em razão de a importação e a exportação de tais produtos serem realizadas por distribuidores localizados em seu território. A União interveio, estabelecendo que sobre tais produtos incidisse a redução tributária inicialmente estabelecida, igualando, assim, as alíquotas de ICMS, dada a forte crise econômica internacional.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A intervenção da União só seria legítima em relação aos produtos destinados à exportação, dado seu interesse no equilíbrio da balança comercial.

(b)

É legítima a intervenção da União, em face do perigo que a ação unilateral do estado poderia causar à economia nacional.

(c)

O benefício concedido refere-se à imunidade objetiva, autorizada pela CF, e independe de intervenção dos entes políticos.

(d)

A redução tributária refere-se ao instituto de isenção precedida de convênio, necessário no que se refere ao ICMS.

(e)

O instituto aplicável, no caso, é a imunidade, dada a possibilidade de interferência da União tanto na instituição do tributo quanto na do benefício.

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