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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Assinale a opção correta em relação ao ICMS.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que