Questões de Concurso

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC254680

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência

(a)

não sofrerá limitação aos seus direitos sexuais, mas não conservará amplamente seus direitos reprodutivos.

(b)

não será necessariamente curatelada, mas não poderá ser curadora de outra pessoa.

(c)

poderá casar-se, mas não lhe será reconhecida união estável.

(d)

será contemplada com ações afirmativas, mas não está obrigada à fruição de benefícios delas decorrentes.

(e)

poderá ser adotada, mas não poderá adotar.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC254679

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Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

(a)

Ser atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.

(b)

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

(c)

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação às demais pessoas.

(d)

Receber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.

(e)

Receber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC253489

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal:

(a)

devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, mas os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais;

(b)

está garantido à pessoa com deficiência prioridade no atendimento e serviços públicos, exceto quando se tratar de questão tributária, como o recebimento de restituição de imposto de renda;

(c)

é assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de possuir meios para prover sua subsistência por si só ou por sua família, o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da lei do Sistema Único de Assistência Social;

(d)

o poder público promoverá a participação da pessoa com deficiência, exceto quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades;

(e)

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC253488

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:

(a)

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos;

(b)

a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

(c)

a pessoa com deficiência não pode exercer diretamente o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção;

(d)

os profissionais da área de saúde devem promover a esterilização compulsória da pessoa com deficiência;

(e)

a deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC252450

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Alternativa C

Alternativa D

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A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como

(a)

mobiliário urbano.