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Têm função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos:
O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. O ICMS é o principal imposto estadual.
II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.
III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.
Assinale
I. O ICMS é o principal imposto estadual.
II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.
III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.
Assinale
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, não incidirá sobre operações com o seguinte bem considerado ativo financeiro:
