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Questão Anulada
A empresa Reparos e Cia, situada no Estado do Pernambuco, atua no segmento de conserto e blindagem de veículos e adquire lubrificantes para o exercício de suas atividades da Empresa Parcial de Lubrificantes, localizada no Estado de São Paulo. Nesse caso hipotético,
Sobre a incidência do ICMS, é correto afirmar:
No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.
O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:
Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,