Questões de Concurso
Filtrar
697 Questões de concurso encontradas
Página 90 de 140
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A modificação da base de cálculo equipara-se à majoração do IPVA.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
São tributos estaduais:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.
II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.
III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.
I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.
II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.
III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.
