Questões de Concurso
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Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com a pena de demissão a bem do serviço público.
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
O dano ao erário, enriquecimento ilícito e a violação de princípio administrativo, se praticados por agente público, são considerados atos de improbidade administrativa.
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade.
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A utilização de veículo da administração pública para fins particulares pode ser considerada ação de enriquecimento ilícito.