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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo acerca dos atos de improbidade administrativa.
I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, frustrar a licitude de concurso público.
II. Constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário, permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.
III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.
IV. O ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário somente é punível na modalidade dolosa.
De acordo com a Lei nº 8.429/92 está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, frustrar a licitude de concurso público.
II. Constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário, permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.
III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.
IV. O ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário somente é punível na modalidade dolosa.
De acordo com a Lei nº 8.429/92 está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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São sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta e indireta, mas, também, os terceiros que, mesmo não se qualificando como agentes públicos, concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A lei considera atos de improbidade administrativa os que gerem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao erário e os que atentem contra os princípios da administração pública.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão seja culposa.
