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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.
Qualquer pessoa pode representar à autoridade competente visando à instauração de investigação para apuração de ato de improbidade administrativa.
Qualquer pessoa pode representar à autoridade competente visando à instauração de investigação para apuração de ato de improbidade administrativa.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação dolosa que resulte em perda patrimonial para a União, não sendo prevista a omissão culposa para esse tipo de delito.
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação dolosa que resulte em perda patrimonial para a União, não sendo prevista a omissão culposa para esse tipo de delito.
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perpetrada contra a administração ou a induzam.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.
A prática de ato de improbidade por particular prescinde da participação de agente público para sua configuração.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.
Os membros do Ministério Público são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa e podem sofrer a sanção de perda da função pública.
