Questões de Concurso

pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

está sujeito, exclusivamente, à sanção de ressarcimento do dano.

não deve ser condenado por improbidade, haja vista que não agiu com dolo.

pode ser condenado, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.

pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

para que se configure ato de improbidade administrativa deve haver prejuízo ao erário.

aquele que se enriqueceu ilicitamente sujeita-se às cominações patrimoniais da Lei nº 8.429/92, mas não o seu sucessor.

as penalidades da Lei aplicam-se aos atos praticados contra o patrimônio de entidade que receba benefício fiscal de órgão público, no limite da repercussão sobre a contribuição dos cofres públicos.

a simples celebração de contrato de rateio de consórcio público sem prévia e suficiente dotação orçamentária não constitui ato de improbidade administrativa.

a não prestação de contas pelo agente obrigado a fazê-lo representa uma ilicitude, mas não constitui propriamente ato de improbidade administrativa.