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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.