Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC58979

notificar erro

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

(a)

Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.

(b)

Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.

(c)

A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.

(d)

Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.

(e)

Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.