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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são uma categoria específica de infrações políticas e administrativas que podem levar à destituição do chefe do Poder Executivo Federal. Esses crimes estão previstos na Constituição Federal, precisamente no art.85, e na Lei n.1.079/1950, que regula o processo de impeachment no país. Em relação aos crimes de responsabilidade do Presidente da República, de acordo com o art.85, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Trata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos vereadores
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.
De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,
