Filtrar
89 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 18
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Tributário
Após sucessivos embates judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria equiparada à União Federal, possuindo as mesmas prerrogativas. Com tal decisão, a ECT promoveu ações originárias para não pagamento do imposto sobre veículos automotores (IPVA) daqueles integrantes da sua frota.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, tal alegação é fundamentada na
Nos termos da Constituição Federal de 1988, tal alegação é fundamentada na
Concurso:
Prefeitura Municipal de Japira - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as Limitações ao Poder de Tributar disciplinadas no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Suponha que uma sociedade de economia mista controlada pela União tem filial no Município de ABC. Neste caso, há determinação expressa no sentido de que é vedado ao Município cobrar taxas da citada empresa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, no que tange as suas finalidades essenciais.
( ) É vedado aos Municípios cobrar contribuição de melhoria dos outros entes federativos, ante o princípio do não-enriquecimento ilícito.
( ) Suponha que uma sociedade de economia mista controlada pela União tem filial no Município de ABC. Neste caso, há determinação expressa no sentido de que é vedado ao Município cobrar taxas da citada empresa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, no que tange as suas finalidades essenciais.
( ) É vedado aos Municípios cobrar contribuição de melhoria dos outros entes federativos, ante o princípio do não-enriquecimento ilícito.
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo em vistas as limitações constitucionais ao poder de tributar, está INCORRETA a seguinte proposição:
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que
