Questões de Concurso

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC244620

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere as assertivas a seguir sobre os negócios jurídicos.

I. As arras confirmatórias têm natureza de direito real e, logo, pressupõem tradição para o aperfeiçoamento do negócio jurídico.

II. Sem previsão de cláusula de arrependimento expressa no contrato, não há possibilidade de indenização a título de arras penitenciais pela frustração do negócio jurídico.

III. Mesmo em contrato preliminar, o vício de forma é insuscetível de convalidação.

IV. O inadimplemento das arras confirmatórias implica a responsabilidade civil contratual do devedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

(a)

III.

(b)

IV.

(c)

III e IV.

(d)

I, II e III.

(e)

I e II.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC241273

Dificuldade: Difícil

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Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.

(a)

A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

(b)

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.

(c)

O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.

(d)

Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.

Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Civil

FC224701

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:

(a)

Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor.

(b)

O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação.

(c)

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

(d)

É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva.

(e)

A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219177

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à inexecução das obrigações, de acordo com o Código Civil,

(a)

o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado.

(b)

inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado.

(c)

nos contratos onerosos, as partes respondem apenas em caso de culpa, sem exceção.

(d)

nos contratos benéficos, responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita.

(e)

inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC185958

Dificuldade: Muito difícil

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As perdas e danos

(a)

nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas atualizadas monetariamente, com juros, custas e honorários advocatícios, prejudicada a pena convencional.

(b)

mesmo que resultantes de dolo do devedor, só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução.

(c)

dizem respeito apenas aos prejuízos materiais e morais, causados por ato doloso do ofensor.

(d)

abrangem os lucros cessantes, que se caracterizam pelo que o credor efetivamente perdeu, diminuindo seu patrimônio.

(e)

abrangem, na inexecução dolosa, inclusive os prejuízos eventuais, remotos ou potenciais.

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