Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

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No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

(b)

Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

(c)

Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

(d)

Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

(e)

Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.