2. Questões de Concurso

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É correto afirmar:

Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:
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Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, mas a lei confere a este a possibilidade de opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que tiver contra o cedente no momento em que vier a ter conhecimento da cessão.
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Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer qualquer das hipóteses previstas em lei que autorizem a redução da penalidade pelo juiz, por se tratar de dispositivo de ordem pública.
A mora accipiendi implica várias consequências, EXCETO:
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