Questões de Concurso

BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:

(a)

Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor.

(b)

O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação.

(c)

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

(d)

É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva.

(e)

A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.