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Concurso:
Prefeitura de Santos
O abuso da personalidade jurídica, a ensejar a sua desconsideração pelo Judiciário para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, pode restar caracterizado pelo desvio de finalidade assim entendido como:
Concurso:
TJ-MS
Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação.
Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:
Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:
Concurso:
MPE-SP
Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a
Concurso:
MPE-SC
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público.
Concurso:
MPE-PI
Julgue o item seguinte, a respeito da intervenção de terceiros e do processo de execução.
Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, modalidade de intervenção de terceiros cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução, quando for instaurado originariamente no tribunal.
