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Direito Processual Penal
Assunto - Incidente de falsidade

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4 Questões de concurso encontradas

4 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Fim

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determinado documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de falsidade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz intimará as partes sobre a invalidade do documento, determinando a sua remessa, com os autos do processo incidente, ao delegado de polícia, para apuração dos fatos;

(b)

arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz mandará autuar em apartado a impugnação, decidindo sobre a matéria em até cinco dias;

(c)

o juiz poderá, mediante requerimento de qualquer das partes do processo, proceder à verificação da falsidade, vedada a atuação oficiosa;

(d)

qualquer que seja a decisão no incidente de falsidade, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil;

(e)

a arguição de falsidade, feita por procurador, independe de poderes especiais.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

(a)

O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.

(b)

Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.

(c)

O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

(d)

O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

(e)

Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

(a)

Contra o sequestro cabem embargos pelo acusado sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração e, pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

(b)

Cabe ao Ministério Público prover a hipoteca legal somente se houver interesse da Fazenda Pública.

(c)

Não havendo bens imóveis a serem sequestrados podem ser arrestados, do responsável, bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultado o sequestro.

(d)

Havendo dúvida acerca da autenticidade de documento acostado aos autos, o juiz ou relator do recurso, poderá, de ofício ou a pedido da parte, determinar a instauração de incidente de falsidade.

(e)

Homologado judicialmente o laudo que, no incidente de insanidade mental, reconhece a incapacidade do acusado por inimputabilidade decorrente de doença mental à época do fato criminoso, este deverá ser imediatamente absolvido no processo principal, com imposição de medida de segurança.

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Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

(a)

a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

(b)

a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.

(c)

tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.

(d)

não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.

(e)

é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.

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