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Questões de Concurso
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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28 Questões de concurso encontradas

28 resultados
Página 1 de 6

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT

Concurso: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ken Gaara postula o seu ingresso em determinado processo, para exercer a função de amicus curiae, sendo deferido o seu ingresso. Posteriormente, Ken discorda de decisões proferidas pelo magistrado que indefere seus requerimentos. Nos termos do Código de Processo Civil, salvo embargos de declaração, o amicus curiae não pode interpor recursos. Essa vedação é excepcionada pela possibilidade de apresentação de recurso contra decisão que julgar incidente de:

(a)

desconsideração da personalidade jurídica

(b)

resolução de demandas repetitivas

(c)

cooperação jurídica nacional

(d)

assunção de competência

(e)

divergência jurídica

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Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa que possui apenas processos de competência originária dos Tribunais.

(a)

Incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade e conflito de competência.

(b)

Homologação de decisão estrangeira, mandado de injunção e ação rescisória.

(c)

Incidente de resolução de demandas repetitivas, mandado de segurança coletivo e reclamação.

(d)

Incidente de assunção de competência, habeas data e homologação de decisão estrangeira.

(e)

Incidente de arguição de inconstitucionalidade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas

(a)

mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

(b)

quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social.

(c)

diante de efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

(d)

para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

(e)

quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

(b)

A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.

(c)

Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.

(d)

Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.

(e)

Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

(a)

A tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento, respectivamente, do recurso extraordinário ou especial interposto contra a decisão de mérito do incidente será aplicada apenas na área de competência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal no qual foi suscitado o incidente.

(b)

A tese fixada no incidente será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitam na área de jurisdição do respectivo tribunal, salvo aqueles que tramitam nos Juizados Especiais.

(c)

Durante a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou região, conforme o caso, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao tribunal responsável pelo julgamento do incidente.

(d)

Caberá recurso ordinário no caso de inobservância da tese adotada no incidente.

(e)

Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso, com efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.

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