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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.
De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com as alterações promovidas pelas Leis nºs 11.300/06 e 12.034/09, é correto afirmar:
No regime da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações determinadas pela Lei Complementar nº 135/10, doutrinariamente denominada “Lei da Ficha Limpa”, são inelegíveis
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere que Tino, casado com Rita, esteja no exercício de seu segundo mandato consecutivo de prefeito do município Y e que o casal se divorcie durante o segundo mandato. Nessa situação, consoante entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca das hipóteses de inelegibilidade, caso Rita decida candidatar-se, na eleição imediatamente posterior ao segundo mandato de Tino, ao mesmo cargo no mesmo município, ela será considerada
