Questões de Concurso
Filtrar
151 Questões de concurso encontradas
Página 27 de 31
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
A chamada “Lei da Ficha Limpa”, publicada em junho de 2010, trouxe inovações no regime das inelegibilidades, mediante alterações à Lei Complementar 64/90. Foram introduzidas novas causas de inelegibilidade e modificados prazos de incidência de algumas hipóteses já existentes. Com relação ao tema, à luz da legislação vigente, é correto afirmar que ficam inelegíveis os que forem
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
A Lei Complementar nº 64, de 1990, estabelece, de acordo com o Art. 14, §9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. Em 2010, foi publicada a Lei Complementar nº 135, alterando a Lei Complementar nº 64, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Competindo à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade, nos termos das referidas leis complementares, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação as inovações introduzidas na Lei Complementar 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Jorge Silva é prefeito, pelo partido da Vida, do município de Esplendor Dourado e seu filho Marcos Silva é presidente do partido da Ação, principal partido de oposição no município, sem exercer mandato eletivo. Na próxima eleição municipal Jorge Silva se candidata a reeleição ao cargo de prefeito e Marcos Silva concorre a prefeito como candidato de oposição. Com relação ao tratamento das inelegibilidades é correto afirmar:
