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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei Complementar n° 64/90, fica inelegível, por oito anos, para qualquer cargo,
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?