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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, o procedimento licitatório constitui a garantia de isonomia em face dos particulares que pretendam contratar com o poder público, somente podendo ser afastado nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.
De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao tema das licitações e contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição.
II. Na licitação dispensada, o legislador excepciona diretamente a obrigatoriedade de licitação.
III. Na licitação dispensável, o legislador permite ao administrador realizar a contratação direta sem licitação.
Assinale:
I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição.
II. Na licitação dispensada, o legislador excepciona diretamente a obrigatoriedade de licitação.
III. Na licitação dispensável, o legislador permite ao administrador realizar a contratação direta sem licitação.
Assinale:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Observadas as regras do Decreto n° 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:
