Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Psicologia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC324267

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da licitação

(a)

dispensa a justificativa de preço, em razão da urgência da contratação.

(b)

permite a justificativa posterior — isto é, após a contratação — da escolha do fornecedor ou executante.

(c)

é permitida para a contratação de profissionais iniciantes, ainda não consagrados pela crítica, a fim de fomentar a iniciativa artística.

(d)

é permitida para serviços de publicidade e divulgação, desde que consista em empresa reconhecida no mercado nacional.

(e)

exige comunicação, no prazo de três dias, à autoridade superior.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista Ministerial - Gestão Pública
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Gestão Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC323860

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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O Estado de Alagoas decide promover uma celebração em função do dia de São João e realizar um show de forró com cantores consagrados no Estado. Conforme os termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), essa contratação será realizada por

(a)

inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de comparação dos preços com outros artistas, devido à sua especificidade.

(b)

dispensa de licitação, devido ao caráter de interesse público do evento.

(c)

carta-convite, em forma de homenagem aos serviços prestados pelos artistas.

(d)

concorrência, em virtude da necessidade de ampla divulgação da festa, representativa de tradições regionais.

(e)

tomada de preços, em função da obrigação de uso do tipo técnica e preço para o serviço.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC323069

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Pretendendo a Administração contratar a prestação de serviços médicos para atendimento de seus servidores, resolveu credenciar todos os estabelecimentos interessados em fazê-lo pelo valor previamente fixado pela Administração e que atendam a um padrão mínimo de qualidade fixado em edital. Ao assim proceder, a Administração praticou ato

(a)

legal, com fundamento na Lei n^o 8.666/93, por ser possível a contratação com inexigibilidade de licitação sempre que houver inviabilidade de competição.

(b)

ilegal porque estava obrigada a realizar procedimento licitatório, nos termos da Lei n^o 8.666/93.

(c)

ilegal porque ainda que o contrato possa ser firmado com inexigibilidade de licitação, a predeterminação de valores realizada, por si só, é lesiva ao erário.

(d)

legal com fundamento na faculdade que lhe concede a Lei n^o 8.666/93 de contratar com dispensa de licitação, tendo em vista as características próprias da pessoa do contratado.

(e)

legal, tendo em vista a presunção de legalidade de seus atos e a possibilidade de contratação com dispensa de licitação em razão do objeto.

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC322933

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Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Se o TJ/SE adquirir computadores por meio de ata de registro de preços, com bons preços de mercado, o estado de Sergipe poderá fazer aquisição semelhante, mediante adesão à referida ata. Nesse caso, em atenção aos princípios da eficiência e economicidade, será desnecessária a anuência do TJ/SE.

(b)

Caso opte pelo regime diferenciado de contratação para a contratação de determinado serviço de engenharia, a administração pública poderá, mediante a devida justificativa formal, selecionar licitantes pela marca dos produtos a serem utilizados no serviço, mas não poderá exigir requisitos de sustentabilidade ambiental.

(c)

Se o estado de Sergipe e o governo federal pretenderem firmar um contrato de programa para a gestão associada de serviço de saúde nas regiões carentes desse estado, ter-se-á, nesse caso, uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

(d)

Caso um estado da Federação realize um pregão para a aquisição de material de expediente, a classificação das propostas, nesse caso, poderá ser feita pelo critério de melhor técnica.

(e)

É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviço técnico especializado, de natureza singular, executado por profissional de notória especialização, sendo imprescindível a justificativa dos preços contratados.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC322257

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Tipos de licitação são apenas e exclusivamente a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, sendo vedada a criação de outros tipos ou a combinação desses tipos dantes referidos.

(b)

O pregão pode ser presencial, semipresencial e eletrônico.

(c)

A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ocorrido após o julgamento das propostas, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.

(d)

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

(e)

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira, vedadas quaisquer outras exigências não previstas expressamente na Lei n° 8.666/93.

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