Questões de Concurso

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

Disciplina: Direito Econômico

FC91591

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Motivo:

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A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.

A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.

- Certo - Errado

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

Disciplina: Direito Econômico

FC91590

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A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.

Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.

- Certo - Errado

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

Disciplina: Direito Econômico

FC91589

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A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.

A aplicação de preços predatórios é considerada prática restritiva vertical.

- Certo - Errado

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Econômico

FC88785

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a legislação que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n.12.529/2011), não será considerada infração cometida contra a ordem econômica:

(a)

criar dificuldades a financiador de bens ou serviços.

(b)

reter bens de produção para garantir a cobertura dos custos de produção.

(c)

cessar parcialmente as atividades da empresa sem justa causa comprovada.

(d)

discriminar fornecedores de bens por meio da fixação diferenciada de preços.

(e)

conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC66265

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação a infrações da ordem econômica, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 12.529/2011.

(a)

Se, no curso de procedimento administrativo instaurado para imposição de sanções referentes a infrações à ordem econômica, um dos investigados firmar compromisso de cessação da prática sob investigação ou dos seus efeitos lesivos, o procedimento deverá ser suspenso para todos os investigados.

(b)

No âmbito do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, são irrecorríveis as medidas preventivas estabelecidas pelo conselheiro-relator, que poderá adotá-las em qualquer fase do inquérito ou do processo administrativo instaurado para a apuração e imposição de sanções.

(c)

Infração da ordem econômica é qualquer ato que, independentemente de culpa, tenha por objeto ou possa produzir os efeitos elencados na referida lei, ainda que não alcançados. Em razão disso, na aplicação das penas, é irrelevante a consumação ou não da infração

(d)

Embora seja previsto que os atos de infração à ordem econômica independem de culpa, faz-se necessária a comprovação de dolo ou culpa para que ocorra apenação, com multa, do administrador direta ou indiretamente responsável pela infração cometida.

(e)

Alguém que prestar serviços ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e causar a disseminação indevida de informação acerca de empresa coberta por sigilo deverá ser punido com multa pecuniária, desde que fique comprovado dolo de sua parte.

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