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Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração de trânsito e pode acarretar:
O motorista em situações de atendimento de emergência, quando deixa de manter ligado o sistema de iluminação intermitente, ainda que parado, caracteriza infração e penalidade dos tipos, respectivamente:
“Quem deixa de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculiza a via indevidamente, comete uma infração ____________, cuja penalidade é _____________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, estão entre as penalidades que a autoridade de trânsito deverá aplicar às infrações nele previstas, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, EXCETO:
Durante a condução do veículo, o motorista deverá evitar ações que possam causar impacto ao meio ambiente e às pessoas. Para isso, o ato de atirar do veículo ou abandonar, na via, objetos ou substâncias, tem como consequências infração de trânsito e penalidade, respectivamente: