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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os princípios que informam o processo administrativo são os mesmos que informam o processo judicial, aplicando-se, com a mesma intensidade, em um e outro processo.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.
Para que haja a avocação não é necessária a presença de motivo relevante e justificativa prévia, pois esta decorre da relação de hierarquia existente na administração pública.
Para que haja a avocação não é necessária a presença de motivo relevante e justificativa prévia, pois esta decorre da relação de hierarquia existente na administração pública.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.
Na delegação de competência, a titularidade da atribuição administrativa é transferida para o delegatário que prestará o serviço.
Na delegação de competência, a titularidade da atribuição administrativa é transferida para o delegatário que prestará o serviço.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da União, assinale a alternativa correta.
