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Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É correto afirmar que no processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público civil da União:
Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais.
Nos termos do regramento da Lei nº 9.784/1999, com relação à presidência da comissão ser exercida por Sr. Y, será caso de
A competência determinada aos órgãos da Administração Pública, em tema de processo administrativo, é irrenunciável, mas passível de delegação. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato de delegação poderá ser
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
Pessoas com deficiência física ou mental têm prioridade na tramitação de processos administrativos em qualquer órgão ou instância da administração pública direta ou indireta.
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excessiva de um dos seus subordinados, resolve retomar o seu poder decisório sobre os atos administrativos. Nesse caso, estaríamos diante da denominada:
