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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
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o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
