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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, considere:
I. Não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e da respectiva autoria.
II. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Poder Judiciário.
III. Em decorrência do princípio da transparência dos atos administrativos, a autoridade policial não poderá determinar que tramite em sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
IV. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Ministério Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e da respectiva autoria.
II. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Poder Judiciário.
III. Em decorrência do princípio da transparência dos atos administrativos, a autoridade policial não poderá determinar que tramite em sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
IV. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Ministério Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
