Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC29730

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Noções de Direito Processual Penal

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

(a)

ante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

(b)

sem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.

(c)

a vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

(d)

este inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.

(e)

José não poderá requerer diligência à autoridade policial.