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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública,