Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

(a)

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

(b)

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

(c)

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

(d)

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

(e)

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.